| Projeto: |
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PL 623 03/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-623/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0623-2019 |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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INSTITUI A AUTORIDADE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E CRIA O PROGRAMA SP + CAMINHÁVEL |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ACIDENTE / ACIDENTE DE TRANSITO / ADMINISTRACAO / ALTERACAO / AMPLIACAO / ANULACAO / AREA DE USO COMUM / AUTONOMIA / AUTORIDADE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CIRCULACAO DE PEDESTRES / BALANCO ( CONTABILIDADE ) / BICICLETA / BICICLETARIO / CALCADA / CALCADAO / CAMINHADA / CARACTERIZACAO / CARGO EM COMISSAO / CENTRO DE REABILITACAO / CET / CICLISTA / CIRCULACAO / COLABORACAO / COMERCIALIZACAO / CONDICOES SOCIO ECONOMICAS / CONSERVACAO / CONVENIO / COORDENACAO / CRONOGRAMA / DADOS / DESCUMPRIMENTO / DESLOCAMENTO / DESTITUICAO / DIAGNOSTICO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / DOCUMENTO ELETRONICO / EDUCACAO NO TRANSITO / ELABORACAO / ENGENHARIA DE TRAFEGO / EQUIPAMENTO PUBLICO / EQUIPAMENTO SOCIAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / ESTACIONAMENTO / FAIXA DE PEDESTRE / FISCALIZACAO / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO / GABINETE DO PREFEITO / HABITACAO / ILUMINACAO PUBLICA / IMOVEL / IMOVEL COMERCIAL / INFRACAO / INFRAESTRUTURA / INSTALACOES / INSTITUICAO CULTURAL / INSTITUICAO DE PESQUISA / INSTITUICAO EDUCACIONAL / INSTITUICAO ESPORTIVA / INSTITUICAO MEDICA / INTEGRACAO / INTERNET / INVESTIMENTO PUBLICO / ITINERARIO / LEI 14.488/2007 / LEI 15.442/2011 / LEI 16.050/2014 / LEI 16.974/2018 / LOMBOFAIXA / MANDATO / MAPEAMENTO / MELHORIA / METAS / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MULTA / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PADRONIZACAO / PARTICIPACAO / PASSAGEIRO / PASSAGEM DE PEDESTRE / PASSARELA / PEDESTRE / PERCENTAGEM / PERIFERIA URBANA / PERIODO / PESQUISA / PESQUISA ORIGEM E DESTINO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLANEJAMENTO / PLANO ANUAL DE ACALMAMENTO DO TRAFEGO / PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA / PLANO DE SEGURANCA VIARIA / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PLANO EMERGENCIAL DE CALCADAS / PMSP / POLICIAMENTO / PREFEITURA REGIONAL / PROGRAMA SP + CAMINHAVEL / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROVIMENTO EM COMISSAO / PUBLICACAO / QUALIDADE / QUEDA / READEQUACAO / RECURSOS FINANCEIROS / REDUCAO / REFORMA / RUA NAO PAVIMENTADA / SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES / SECRETARIO EXECUTIVO / SEGURANCA / SEMAFORO / SEMAFORO COM CONTAGEM REGRESSIVA / SEMAFORO HORIZONTAL PARA PEDESTRE / SEMAFORO PARA PEDESTRE / SETOR PRIVADO / SINALIZACAO / SISTEMA DE CIRCULACAO DE PEDESTRES / SOCIEDADE CIVIL / SUBPREFEITURA / TEMPLO / TEMPORIZADOR / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSITO / TRANSPORTE COLETIVO / UNIDADE DE SAUDE / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2582-2019
ver documento CONJ0389-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/09/2019 | Encaminhado em 04/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 21/10/2019 | | CCJ | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 22/10/2019 | | SGP22 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 22/10/2019 | | CCJ | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | | URB | Recebido em 19/12/2019 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP1 | Recebido em 25/06/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 31/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 288, Legislatura 17 em 18/11/2020
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